Pagos 165 mil euros em subsídios a magistrados já falecidos

Uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) às despesas da Justiça detectou o pagamento de 165 mil euros em excesso de subsídio de compensação a magistrados jubilados já falecidos, isto por falta de comunicação do óbito pelo Instituto do Regimento e Notariado.

De acordo com o relatório da auditoria, o Ministério da Justiça efectuou também pagamentos em excesso de 28,8 mil euros (de 208 a Março de 2010) do suplemento remuneratório para compensação do trabalho para recuperação dos atrasos processuais a oficiais de justiça cuja classificação foi interior a «Bom», isto apesar de ser contrário à lei».

«Dada a ausência de despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Justiça, afigura-se questionável a atribuição de abonos para falhas a um número variável entre 337 e 346 secretários de Justiça (ou substitutos) após 01 de Janeiro de 2009, num total pago de 349 mil euros», refere o relatório.

Além disso, o subsídio de fixação atribuído aos magistrados judiciais e do Ministério Público e o suplemento de fixação dos funcionários judiciais que trabalham em comarcas periféricas deveriam ter pago IRS como trabalho dependente. A falha do imposto, relativo ao ano de 2009, estima-se em 4,9 milhões.

No final de 2009, o Ministério da Justiça foi ainda condenado a pagar 40,5 mil euros de juros de mora a três magistrados que reclamaram pelo atraso no pagamento da remuneração por acumulação de funções, atraso que ocorreu devido ao conhecimento tardio dos pareceres dos Conselhos de Magistraturas e da decisão da tutela.

A auditoria detectou, ainda, vários «pontos fracos» ao sistema de controlo interno, nomeadamente pelo facto de o Ministério da Justiça não dispor de informação actualizada sobre os trabalhadores a quem processou remunerações e suplementos sobre assiduidade. Refere, ainda, que não houve um controlo prévio das folhas de vencimento e comparações frequentes entre os valores pagos e as retenções na fonte e que foram detectados erros de cálculo de ajudas de custo.

A aplicação inadequada da despesa com ajudas de custo e transporte, suplemento de fixação e trabalho extraordinário levou, ainda, à falta de poupanças orçamentais de cerca de 745 mil euros, diz o relatório.

 

Portugal no seu melhor!!!

Submited by

Miércoles, Junio 22, 2011 - 20:40

Críticas :

Sin votos aún

Henrique

Imagen de Henrique
Desconectado
Título: Membro
Last seen: Hace 9 años 5 semanas
Integró: 03/07/2008
Posts:
Points: 34815

Add comment

Inicie sesión para enviar comentarios

other contents of Henrique

Tema Título Respuestas Lecturas Último envíoordenar por icono Idioma
Poesia/Pensamientos DA POESIA 1 7.810 05/26/2020 - 22:50 Portuguese
Videos/Otros Já viram o Pedro abrunhosa sem óculos? Pois ora aqui o têm. 1 43.123 06/11/2019 - 08:39 Portuguese
Poesia/Tristeza TEUS OLHOS SÃO NADA 1 3.867 03/06/2018 - 20:51 Portuguese
Poesia/Pensamientos ONDE O INFINITO SEJA O PRINCÍPIO 4 4.483 02/28/2018 - 16:42 Portuguese
Poesia/Pensamientos APALPOS INTERMITENTES 0 4.274 02/10/2015 - 21:50 Portuguese
Poesia/Aforismo AQUILO QUE O JUÍZO É 0 4.817 02/03/2015 - 19:08 Portuguese
Poesia/Pensamientos ISENTO DE AMAR 0 6.367 02/02/2015 - 20:08 Portuguese
Poesia/Amor LUME MAIS DO QUE ACESO 0 5.606 02/01/2015 - 21:51 Portuguese
Poesia/Pensamientos PELO TEMPO 0 4.277 01/31/2015 - 20:34 Portuguese
Poesia/Pensamientos DO AMOR 0 4.049 01/30/2015 - 20:48 Portuguese
Poesia/Pensamientos DO SENTIMENTO 0 4.554 01/29/2015 - 21:55 Portuguese
Poesia/Pensamientos DO PENSAMENTO 0 4.292 01/29/2015 - 18:53 Portuguese
Poesia/Pensamientos DO SONHO 0 3.773 01/29/2015 - 00:04 Portuguese
Poesia/Pensamientos DO SILÊNCIO 0 5.104 01/28/2015 - 23:36 Portuguese
Poesia/Pensamientos DA CALMA 0 4.970 01/28/2015 - 20:27 Portuguese
Poesia/Pensamientos REPASTO DE ESQUECIMENTO 0 3.945 01/27/2015 - 21:48 Portuguese
Poesia/Pensamientos MORRER QUE POR DENTRO DA PELE VIVE 0 4.139 01/27/2015 - 15:59 Portuguese
Poesia/Aforismo NENHUMA MULTIDÃO O SERÁ 0 3.710 01/26/2015 - 19:44 Portuguese
Poesia/Pensamientos SILENCIOSA SOMBRA DE SOLIDÃO 0 4.666 01/25/2015 - 21:36 Portuguese
Poesia/Pensamientos MIGALHAS DE SAUDADE 0 3.563 01/22/2015 - 21:32 Portuguese
Poesia/Pensamientos ONDE O AMOR SEMEIA E COLHE A SOLIDÃO 0 3.404 01/21/2015 - 17:00 Portuguese
Poesia/Pensamientos PALAVRAS À LUPA 0 4.657 01/20/2015 - 18:38 Portuguese
Poesia/Pensamientos MADRESSILVA 0 3.463 01/19/2015 - 20:07 Portuguese
Poesia/Pensamientos NA SOLIDÃO 0 4.033 01/17/2015 - 22:32 Portuguese
Poesia/Pensamientos LÁPIS DE SER 0 4.125 01/16/2015 - 19:47 Portuguese