Pagos 165 mil euros em subsídios a magistrados já falecidos
Uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) às despesas da Justiça detectou o pagamento de 165 mil euros em excesso de subsídio de compensação a magistrados jubilados já falecidos, isto por falta de comunicação do óbito pelo Instituto do Regimento e Notariado.
De acordo com o relatório da auditoria, o Ministério da Justiça efectuou também pagamentos em excesso de 28,8 mil euros (de 208 a Março de 2010) do suplemento remuneratório para compensação do trabalho para recuperação dos atrasos processuais a oficiais de justiça cuja classificação foi interior a «Bom», isto apesar de ser contrário à lei».
«Dada a ausência de despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Justiça, afigura-se questionável a atribuição de abonos para falhas a um número variável entre 337 e 346 secretários de Justiça (ou substitutos) após 01 de Janeiro de 2009, num total pago de 349 mil euros», refere o relatório.
Além disso, o subsídio de fixação atribuído aos magistrados judiciais e do Ministério Público e o suplemento de fixação dos funcionários judiciais que trabalham em comarcas periféricas deveriam ter pago IRS como trabalho dependente. A falha do imposto, relativo ao ano de 2009, estima-se em 4,9 milhões.
No final de 2009, o Ministério da Justiça foi ainda condenado a pagar 40,5 mil euros de juros de mora a três magistrados que reclamaram pelo atraso no pagamento da remuneração por acumulação de funções, atraso que ocorreu devido ao conhecimento tardio dos pareceres dos Conselhos de Magistraturas e da decisão da tutela.
A auditoria detectou, ainda, vários «pontos fracos» ao sistema de controlo interno, nomeadamente pelo facto de o Ministério da Justiça não dispor de informação actualizada sobre os trabalhadores a quem processou remunerações e suplementos sobre assiduidade. Refere, ainda, que não houve um controlo prévio das folhas de vencimento e comparações frequentes entre os valores pagos e as retenções na fonte e que foram detectados erros de cálculo de ajudas de custo.
A aplicação inadequada da despesa com ajudas de custo e transporte, suplemento de fixação e trabalho extraordinário levou, ainda, à falta de poupanças orçamentais de cerca de 745 mil euros, diz o relatório.
Portugal no seu melhor!!!
Submited by
Críticas :
- Inicie sesión para enviar comentarios
- 893 reads
other contents of Henrique
Tema | Título | Respuestas | Lecturas | Último envío | Idioma | |
---|---|---|---|---|---|---|
Poesia/Meditación | SILÊNCIOS POR DIZER … | 0 | 662 | 01/07/2013 - 00:15 | Portuguese | |
Poesia/Amor | SEMPRE LINDA … | 0 | 1.204 | 01/05/2013 - 20:14 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | TINTAS PROFUNDAS … | 0 | 747 | 01/04/2013 - 22:08 | Portuguese | |
Poesia/Tristeza | LUGARES DE SEM TI … | 0 | 1.011 | 01/02/2013 - 21:55 | Portuguese | |
Poesia/Amor | NÃO ESCONDAS TEU CORPO DAS MINHAS MÃOS … | 0 | 1.159 | 01/01/2013 - 23:47 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | VENTO DE VOZES LENTAS … | 0 | 1.330 | 12/29/2012 - 21:44 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | RIO DE RIR … | 0 | 931 | 12/28/2012 - 21:07 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | PROCURA QUE ME ENCONTRA … | 0 | 3.100 | 12/22/2012 - 21:12 | Portuguese | |
Poesia/Pasión | PAIXÃO DE LENHAS INAPAGÁVEIS … | 0 | 988 | 12/20/2012 - 00:35 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | BARALHAR OS BARULHOS … | 0 | 2.884 | 12/17/2012 - 21:04 | Portuguese | |
Fotos/Arte | Geração do Século XX ... | 0 | 1.181 | 12/17/2012 - 00:55 | Portuguese | |
Poesia/Intervención | PROFISSIONALIZAÇÃO DA HUMANIDADE ... | 0 | 756 | 12/17/2012 - 00:38 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | RUAS QUE O VENTO VARRE … | 0 | 1.523 | 12/14/2012 - 21:58 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | MAR DE IDAS E VOLTAS GOTA A GOTA … | 1 | 543 | 12/13/2012 - 07:33 | Portuguese | |
Poesia/Aforismo | ACONTECER COMO NÓS ... | 0 | 992 | 12/11/2012 - 01:33 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | NA SOLIDÃO DE UM LUGAR EM SÍTIO INCERTO … | 0 | 1.253 | 12/10/2012 - 23:42 | Portuguese | |
Poesia/Aforismo | O SER DE UM INSTANTE ... | 1 | 904 | 12/09/2012 - 17:10 | Portuguese | |
Videos/Musica | DOWN LOW - So Long Goodbye | 0 | 2.282 | 12/09/2012 - 01:36 | Portuguese | |
Poesia/Tristeza | TRISTE TRISTE … | 0 | 1.212 | 12/09/2012 - 00:59 | Portuguese | |
Fotos/Arte | Da pedra ao pó, é um instante ... | 0 | 1.929 | 12/09/2012 - 00:56 | Portuguese | |
Fotos/Cuerpos | Lágrimas ... | 0 | 4.131 | 12/06/2012 - 21:59 | Portuguese | |
Poesia/Amor | TUAS LÁGRIMAS SÃO O MEU SILÊNCIO … | 0 | 1.328 | 12/06/2012 - 21:21 | Portuguese | |
Videos/Cine | O Dia da Besta (Filme Completo) ... | 0 | 5.477 | 12/05/2012 - 21:07 | Portuguese | |
Fotos/Otros | À Boleia de Um Sonho Grande ... | 0 | 1.288 | 12/05/2012 - 21:02 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | SONO PROFUNDO (sem fundo) … | 0 | 1.465 | 12/05/2012 - 20:42 | Portuguese |
Add comment