Pagos 165 mil euros em subsídios a magistrados já falecidos
Uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) às despesas da Justiça detectou o pagamento de 165 mil euros em excesso de subsídio de compensação a magistrados jubilados já falecidos, isto por falta de comunicação do óbito pelo Instituto do Regimento e Notariado.
De acordo com o relatório da auditoria, o Ministério da Justiça efectuou também pagamentos em excesso de 28,8 mil euros (de 208 a Março de 2010) do suplemento remuneratório para compensação do trabalho para recuperação dos atrasos processuais a oficiais de justiça cuja classificação foi interior a «Bom», isto apesar de ser contrário à lei».
«Dada a ausência de despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Justiça, afigura-se questionável a atribuição de abonos para falhas a um número variável entre 337 e 346 secretários de Justiça (ou substitutos) após 01 de Janeiro de 2009, num total pago de 349 mil euros», refere o relatório.
Além disso, o subsídio de fixação atribuído aos magistrados judiciais e do Ministério Público e o suplemento de fixação dos funcionários judiciais que trabalham em comarcas periféricas deveriam ter pago IRS como trabalho dependente. A falha do imposto, relativo ao ano de 2009, estima-se em 4,9 milhões.
No final de 2009, o Ministério da Justiça foi ainda condenado a pagar 40,5 mil euros de juros de mora a três magistrados que reclamaram pelo atraso no pagamento da remuneração por acumulação de funções, atraso que ocorreu devido ao conhecimento tardio dos pareceres dos Conselhos de Magistraturas e da decisão da tutela.
A auditoria detectou, ainda, vários «pontos fracos» ao sistema de controlo interno, nomeadamente pelo facto de o Ministério da Justiça não dispor de informação actualizada sobre os trabalhadores a quem processou remunerações e suplementos sobre assiduidade. Refere, ainda, que não houve um controlo prévio das folhas de vencimento e comparações frequentes entre os valores pagos e as retenções na fonte e que foram detectados erros de cálculo de ajudas de custo.
A aplicação inadequada da despesa com ajudas de custo e transporte, suplemento de fixação e trabalho extraordinário levou, ainda, à falta de poupanças orçamentais de cerca de 745 mil euros, diz o relatório.
Portugal no seu melhor!!!
Submited by
Críticas :
- Inicie sesión para enviar comentarios
- 889 reads
other contents of Henrique
Tema | Título | Respuestas | Lecturas | Último envío | Idioma | |
---|---|---|---|---|---|---|
Poesia/Meditación | DO MIM QUE DE MIM DISPERSA … | 1 | 1.509 | 06/05/2013 - 10:30 | Portuguese | |
Poesia/Pasión | OS OLHOS GRITAM QUERER MAIS … | 0 | 910 | 06/02/2013 - 20:35 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | PISAR O CHÃO QUE OS OLHOS PISAM … | 0 | 1.394 | 06/01/2013 - 19:39 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | LASCAS … | 0 | 1.219 | 05/31/2013 - 20:28 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | ANCIANIA … | 0 | 950 | 05/29/2013 - 19:26 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | BESTA … | 0 | 1.280 | 05/25/2013 - 20:39 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | ARQUITETURA DA FELICIDADE … | 1 | 2.275 | 05/22/2013 - 21:01 | Portuguese | |
Poesia/Alegria | UM SORRISO … | 0 | 1.689 | 05/18/2013 - 21:49 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | A ÁGUA QUE A SEDE DO BEIJO PROCURA | 0 | 1.019 | 05/10/2013 - 22:18 | Portuguese | |
Poesia/Pensamientos | A ZERO COMO A MEIA-NOITE … | 0 | 930 | 05/04/2013 - 23:17 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | ATÉ QUE A ALMA SEJA UM OCEANO DOCE … | 0 | 694 | 05/04/2013 - 00:00 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | VOU PELO VOO DO MEU PENSAR … | 0 | 1.673 | 04/30/2013 - 00:07 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | LÁGRIMAS DE AMOR … | 1 | 887 | 04/27/2013 - 19:56 | Portuguese | |
Poesia/Amor | A DANÇA DAS NOSSAS MÃOS … | 0 | 1.060 | 04/13/2013 - 21:14 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | QUE ALMA NOS INVADE A ALMA? | 0 | 832 | 04/11/2013 - 21:56 | Portuguese | |
Poesia/Meditación | DE QUEM NÃO PERDOA … | 1 | 1.005 | 04/08/2013 - 00:25 | Portuguese | |
Poesia/Tristeza | ESCOMBROS … | 1 | 1.958 | 04/03/2013 - 23:30 | Portuguese | |
Poesia/Tristeza | CRUZ … | 1 | 2.697 | 03/30/2013 - 14:28 | Portuguese | |
Poesia/Tristeza | A MORTE VIVE EM MIM … | 1 | 795 | 03/27/2013 - 21:31 | Portuguese | |
Videos/Musica | R.E.M. - The One I Love | 0 | 1.810 | 03/26/2013 - 15:16 | Portuguese | |
Poesia/Pasión | DÁ-ME LUME DO TEU FOGO … | 2 | 1.533 | 03/26/2013 - 15:14 | Portuguese | |
Videos/Musica | Duran Duran - The Wild Boys | 0 | 1.668 | 03/26/2013 - 15:10 | Portuguese | |
Videos/Musica | HEROES DEL SILENCIO ENTRE DOS TIERRAS | 0 | 2.192 | 03/26/2013 - 15:04 | Portuguese | |
Videos/Musica | Peter Murphy - The Scarlet Thing In You | 0 | 1.879 | 03/26/2013 - 14:46 | Portuguese | |
Videos/Musica | Empire Of The Sun - We Are The People | 0 | 1.245 | 03/26/2013 - 14:21 | Portuguese |
Add comment