Pagos 165 mil euros em subsídios a magistrados já falecidos

Uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) às despesas da Justiça detectou o pagamento de 165 mil euros em excesso de subsídio de compensação a magistrados jubilados já falecidos, isto por falta de comunicação do óbito pelo Instituto do Regimento e Notariado.

De acordo com o relatório da auditoria, o Ministério da Justiça efectuou também pagamentos em excesso de 28,8 mil euros (de 208 a Março de 2010) do suplemento remuneratório para compensação do trabalho para recuperação dos atrasos processuais a oficiais de justiça cuja classificação foi interior a «Bom», isto apesar de ser contrário à lei».

«Dada a ausência de despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Justiça, afigura-se questionável a atribuição de abonos para falhas a um número variável entre 337 e 346 secretários de Justiça (ou substitutos) após 01 de Janeiro de 2009, num total pago de 349 mil euros», refere o relatório.

Além disso, o subsídio de fixação atribuído aos magistrados judiciais e do Ministério Público e o suplemento de fixação dos funcionários judiciais que trabalham em comarcas periféricas deveriam ter pago IRS como trabalho dependente. A falha do imposto, relativo ao ano de 2009, estima-se em 4,9 milhões.

No final de 2009, o Ministério da Justiça foi ainda condenado a pagar 40,5 mil euros de juros de mora a três magistrados que reclamaram pelo atraso no pagamento da remuneração por acumulação de funções, atraso que ocorreu devido ao conhecimento tardio dos pareceres dos Conselhos de Magistraturas e da decisão da tutela.

A auditoria detectou, ainda, vários «pontos fracos» ao sistema de controlo interno, nomeadamente pelo facto de o Ministério da Justiça não dispor de informação actualizada sobre os trabalhadores a quem processou remunerações e suplementos sobre assiduidade. Refere, ainda, que não houve um controlo prévio das folhas de vencimento e comparações frequentes entre os valores pagos e as retenções na fonte e que foram detectados erros de cálculo de ajudas de custo.

A aplicação inadequada da despesa com ajudas de custo e transporte, suplemento de fixação e trabalho extraordinário levou, ainda, à falta de poupanças orçamentais de cerca de 745 mil euros, diz o relatório.

 

Portugal no seu melhor!!!

Submited by

Wednesday, June 22, 2011 - 21:40

Críticas :

No votes yet

Henrique

Henrique's picture
Offline
Title: Membro
Last seen: 10 years 25 weeks ago
Joined: 03/07/2008
Posts:
Points: 34815

Add comment

Login to post comments

other contents of Henrique

Topic Title Replies Views Last Postsort icon Language
Poesia/Love HINO SEM PALAVRAS 2 3.675 04/23/2012 - 00:51 Portuguese
Poesia/Disillusion AMOR (INFIEL) 2 2.018 04/23/2012 - 00:49 Portuguese
Poesia/Sadness SORRISO DE NATUREZA MORTA 1 5.210 04/23/2012 - 00:47 Portuguese
Poesia/Meditation Amar: 2 2.329 04/23/2012 - 00:45 Portuguese
Poesia/Intervention A estupidez do Natal... 2 4.018 04/23/2012 - 00:44 Portuguese
Poesia/Sadness ESCRAVO DO INFERNO 2 2.264 04/23/2012 - 00:42 Portuguese
Poesia/Love AO LEME DO MEU INTERIOR 1 1.046 04/23/2012 - 00:41 Portuguese
Poesia/Love BEM-VINDOS SOMOS A NÓS 1 1.325 04/23/2012 - 00:40 Portuguese
Poesia/Love TÃO BONITA AO ACREDITAR 1 1.763 04/23/2012 - 00:38 Portuguese
Poesia/Love JEJUM DE EXISTIRES 1 1.898 04/23/2012 - 00:33 Portuguese
Poesia/General NA PALMA DO TEMPO 2 1.300 04/23/2012 - 00:30 Portuguese
Poesia/Erotic TEUS BEIJOS TEU CIO 2 1.989 04/23/2012 - 00:30 Portuguese
Prosas/Others DE ALMA LAVADA 2 7.514 04/23/2012 - 00:27 Portuguese
Poesia/Meditation ESQUECIMENTO 2 2.382 04/23/2012 - 00:26 Portuguese
Poesia/Love MAR INTERIOR 2 3.220 04/23/2012 - 00:25 Portuguese
Poesia/Aphorism AMOR, É TEMPO ETERNO 2 1.201 04/23/2012 - 00:24 Portuguese
Poesia/Meditation NADA 2 3.095 04/23/2012 - 00:23 Portuguese
Poesia/Passion LIMITES INVÍSIVEIS 2 1.668 04/23/2012 - 00:22 Portuguese
Poesia/Sadness SABOR A SUICÍDIO 3 3.502 04/23/2012 - 00:21 Portuguese
Poesia/Love INFINITO DA ALMA 2 487 04/23/2012 - 00:20 Portuguese
Poesia/Passion FOGO VAGABUNDO EM NÓS 3 3.813 04/23/2012 - 00:18 Portuguese
Poesia/Comedy QUEM INVENTA MENTIRAS... 2 3.550 04/23/2012 - 00:18 Portuguese
Poesia/Meditation SENTIMENTO QUE DORME NA INSÓNIA 4 2.132 04/23/2012 - 00:15 Portuguese
Prosas/Romance O AMOR É FILHO DO DESTINO 2 6.020 04/23/2012 - 00:15 Portuguese
Poesia/Gothic POETA SEM TI 4 1.537 04/23/2012 - 00:14 Portuguese